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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio, que passa a valer a partir dessa quinta-feira (17)

16/12/2015 19:00Reuters

A Justiça de São Paulo determinou que o aplicativo WhatsApp seja bloqueado por 48 horas em todo o Brasil a partir de meia noite desta próxima quinta-feira (17), sob risco de multa. As operadoras de telefonia celular vão aderir à decisão e disseram que as empresas receberão nesta quarta-feira (16) a notificação judicial.

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou uma nota sobre o caso:

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. O prazo passa a contar a partir da 0 hora seguinte ao recebimento do ofício da Justiça.

A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. Isso porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.

Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

A determinação judicial começa a valer a partir das 0h de quinta-feira (17), e o Sinditelebrasil disse que as operadoras vão cumprir a ordem.

Não é a primeira vez que a justiça brasileira tenta bloquear o WhatsApp no país. Neste ano, devido a um caso que envolvia a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, o app chegou perto de ser tirado do ar. Ele também sofre resistência das operadoras – a Vivo, por exemplo, chamou o WhatsApp de “pirataria pura”.

Apesar de ser do Facebook, o WhatsApp não tem representação oficial no Brasil.