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Com a chegada dos dias mais quentes e com chuva costuma aumentar o número de solicitações de moradores para que a Prefeitura de Araucária realize serviço de roçada em diversas regiões da cidade. Mas a responsabilidade pela roçada, na verdade, pode ser da Prefeitura ou dos moradores; depende do local a que se destina.

Conforme a lei complementar nº 23/2020 (Código de Posturas do Município), no artigo nº 142, “os proprietários ou ocupantes estabelecidos na área urbana de Araucária serão responsáveis pela limpeza e conservação do passeio fronteiriço aos imóveis”. Ou seja, assim como ocorre com a obrigação de cuidar da limpeza do terreno (o que inclui a construção e manutenção de muro), de maneira geral, a limpeza e conservação da calçada em frente à propriedade é, dentro do que prevê a lei, de responsabilidade do proprietário ou do ocupante e o não cumprimento pode acarretar em notificação e multa.

E a Prefeitura? O serviço de roçada oferecido pela Prefeitura tem como foco de atuação as vias principais, área de grande circulação de pessoas, espaços próprios (escolas, UBS, CRAS…), praças e parques. Em resumo, espaços públicos de responsabilidade da Prefeitura bem como alguns locais estratégicos por causa da circulação de pessoas. Para essas situações específicas, os moradores podem solicitar à Secretaria de Meio Ambiente (3614-7480) sobre a necessidade desse tipo de serviço.

No caso de denúncias sobre falta de limpeza ou má conservação de calçadas ou terrenos particulares, o contato é por meio da Secretaria de Urbanismo:  (41)3614-1450 (telefone e WhatsApp).

Por Prefeitura de Araucária: 29/10/2021