Nesta terça-feira (04), a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) promoveu a palestra Palestra “LGPD: Superando os desafios para Compliance na área da saúde” no anfiteatro da Prefeitura Municipal. O evento reuniu cerca de 50 pessoas e o público-alvo foi diretores, assessores, coordenadores, gerentes e responsáveis técnicos da gestão da SMSA.
A palestra foi ministrada pela Coordenadora de proteção de dados e contratos da Associação Comercial do Paraná (ACP), Adriana Milla. Ela é graduada
em direito, especialista em direito das obrigações, contratos e LGPD, tem pós-graduação em direito digital, tecnologia e inovação com ênfase em proteção de dados e compliance.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o objetivo da capacitação foi proporcionar aos gestores da secretaria um momento de aprendizado e troca de experiências acerca da LEI Nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, visando aprimorar e validar os processos de trabalho relacionados a este importante tema.
O que é LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Por Redação com informação/SMCS em 06 de julho, 2023
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