Tribunal de Justiça reconhece legalidade da BlaBlaCar

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, nesta terça-feira (7), manter a operação da BlaBlaCar no estado. A decisão foi tomada de forma unânime por três desembargadores durante sessão realizada em Curitiba.

O caso envolve uma disputa judicial iniciada por entidades do setor de transporte rodoviário, como a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. As organizações questionaram a atuação da plataforma, alegando concorrência com o transporte intermunicipal regular.

A controvérsia ganhou força em 2025, quando uma decisão liminar chegou a suspender temporariamente as atividades da empresa no estado. No entanto, cerca de dois meses depois, a própria Justiça revogou a medida, permitindo a retomada do serviço.

Na análise do mérito, o tribunal reforçou o entendimento de que a plataforma não exerce atividade de transporte público. Segundo os magistrados, a empresa atua como intermediadora digital, conectando motoristas e passageiros interessados em dividir custos de viagens previamente planejadas, sem caracterizar prestação de serviço comercial.

Ainda conforme o TJPR, a empresa não possui frota própria nem realiza transporte remunerado de forma direta. A atuação se limita à facilitação do contato entre usuários, com regras estabelecidas para evitar finalidade lucrativa nas caronas.

Após o julgamento, a BlaBlaCar afirmou, em nota, que não se posiciona como concorrente do setor de ônibus e que mantém parcerias com empresas do segmento. Atualmente, a plataforma informa ter colaboração com mais de 210 companhias em todo o país, sendo 22 delas no Paraná.

A empresa também destacou que o estado foi o primeiro no mundo onde suas operações foram suspensas por decisão judicial preliminar. Segundo a companhia, o modelo contribui para otimizar deslocamentos ao ocupar assentos vagos em veículos e permitir o compartilhamento de despesas entre usuários.

Por Redação em 07 de abril, 2026