O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado estabeleceu que a defesa deverá entregar, em até 48 horas, dez armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo à Polícia Federal (PF).
A decisão reforça que Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar, desde que cumpra integralmente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Além da determinação para a entrega do armamento, Moraes revogou o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. As armas deverão ser encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”,
— disse Moraes.
Segundo o ministro, os registros vinculados a Bolsonaro incluem seis pistolas, duas espingardas e duas carabinas/fuzis. Moraes também ordenou que a Polícia Federal adote imediatamente as providências necessárias para cancelar os registros relacionados ao CR e ao CAC do ex-presidente.
Por Redação em 3 de julho, 2026


