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Já tramita na Câmara dos Deputados mais projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de se fazer autoescola para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), a proposta autoriza o candidato a realizar as etapas de aprendizagem de forma autônoma, ou seja, aprender a dirigir sem ser por meio de autoescola.
Diz um dos conteúdos do texto que tramita no congresso, na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, diz a argumentação do texto.
Peternelli também usa um argumento financeiro para defender a mudança. “A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens”, defende o deputado.
O projeto agora passará a tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados.