O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 32 anos neste mês de julho. Essa lei federal se consolidou como o principal instrumento de construção de políticas públicas para defender e promover os direitos de crianças e adolescentes no país, o que foi essencial para que diversos projetos se consolidassem e auxiliassem a transformar muitas vidas. Um exemplo, é o Programa Família Acolhedora, que tem feito a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes em Araucária. Visando a ampliação do serviço, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) está promovendo mais uma formação inicial de famílias acolhedoras nos dias 30 de julho e 6 de agosto.
Os inscritos nessa capacitação já são acompanhados pelas equipes recrutadoras do Família Acolhedora, porém novos interessados podem participar se houver vagas ou ficar na lista de espera para as futuras formações. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp 41 99927-3676 ou telefone fixo 3614-1702.
A capacitação serve para além de uma formação obrigatória inicial, mas também para tirar dúvidas dos interessados em participar da iniciativa e informar sobre o programa, abordando tópicos da Política da Assistência Social, desenvolvimento infanto-juvenil, sobre a Rede de Proteção e orientações sobre como lidar com crianças e adolescentes que passaram por um histórico difícil, direitos e deveres para quem adere ao programa.
O assistente social Leonardo Ferreira comemora a boa adesão de novos acolhedores. “Percebemos que aos poucos mais famílias se dispõem a contribuir no acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados temporariamente da família de origem, por medida de proteção. É um avanço na Política de Assistência Social essa priorização do acolhimento familiar ao institucional. Em 2009 o ECA instituiu essa priorização do acolhimento familiar e estamos trabalhando para que isso seja concretizado, garantindo assim para as crianças uma convivência familiar sadia e protetiva”, comenta Ferreira.
Família Acolhedora
O Serviço de Acolhimento Familiar de Araucária, se propõe a cadastrar e preparar as famílias da comunidade para acolherem provisoriamente crianças/adolescentes de 0 a 18 anos, que foram afastadas temporariamente da família de origem, sob medida de proteção, devido a situações de violações de direitos ou situações de risco de sua integridade física ou psicológica. Este amparo representa para a criança/adolescente a garantia da convivência familiar e comunitária, espaço sadio para expressão de sua individualidade e acesso aos direitos fundamentais. O estado civil dos candidatos que querem acolher não interfere no processo, as famílias devem ter pelo menos condição de proporcionar um desenvolvimento saudável ao acolhido com seus direitos fundamentais garantidos.
A família cadastrada no serviço recebe além de capacitação, acompanhamento e orientação da Equipe Técnica Psicossocial do Serviço, além de um subsídio financeiro, nos termos da Lei Municipal 3235/2017 (CLIQUE AQUI). Decreto que regulamenta a Família Acolhedora (CLIQUE AQUI).
Requisitos para ser Família Acolhedora
– Ter mais de 18 anos (solteiro ou casado)
– Não ter interesse em adoção
– Residente em Araucária a pelo menos 1 ano
– Concordância de todos os membros da família
– Possuir espaço adequado para acolher a criança ou adolescente
– Ser aprovado como apto no processo pela equipe técnica do serviço de acolhimento familiar
– Participar das capacitações, comparecer às reuniões do processo e seguir as orientações da equipe
– Disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção e amor às crianças e adolescentes.
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