A CPI do 8 de janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) seu relatório final, com o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, incluindo cinco ex-ministros.
O relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi aprovado por 20 votos a 11. Não houve abstenções.
“Me acusar de injustiça, não há dúvida nenhuma, é uma acusação leviana. Não há nenhum fato aqui, podem ter certeza, que não será confirmado pela Procuradoria-Geral da República, pela Polícia Federal e pelo Supremo ao longo de todo o processo de investigação”, disse a relatora.
“Esse relatório é a demonstração real da vitória da democracia contra o fascismo, o fundamentalismo e a tentativa de usurpar e retirar direitos que nós levamos anos a fio através de sangue e suor, que é o nosso Estado democrático de Direito.”
A comissão chega ao fim nesta quarta após cinco meses de investigações. Com a aprovação do relatório principal, os dois documentos da oposição –com a sugestão de indiciamento de Lula (PT) e do ministro Flávio Dino (PSB)- não foram colocados em votação.
Eliziane afirmou que o dia 8 de janeiro foi “obra do bolsonarismo” e defendeu que o ex-presidente seja indiciado por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Também aparecem na relação da senadora os ex-ministros bolsonaristas general Walter Braga Netto (que foi candidato a vice de Bolsonaro), general Augusto Heleno, general Luiz Eduardo Ramos, general Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres.
Dos 61 nomes, 22 são militares das Forças Armadas. A CPI sugere o indiciamento do ex-comandante do Exército general Freire Gomes e do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, apontado na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A relatora também propôs o indiciamento do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e de Marília Ferreira, ex-braço direito de Torres. Os dois são investigados sob suspeita de que a PRF tenha sido usada no segundo turno das eleições para tentar atrapalhar a votação de eleitores de Lula.
“A democracia brasileira foi atacada: massas foram manipuladas com discurso de ódio; milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral; forças de segurança foram cooptadas; tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições; um golpe de Estado foi ensaiado; e, por fim, foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomada do poder”, escreveu.
Durante a sessão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não teve direito de defesa e que o programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato, é um “mentiroso contumaz”. Zambelli também reafirmou que ele tinha sido contratado para cuidar de suas redes.
A relatora da CPI sugere o indiciamento da deputada por associação criminosa, abolição do Estado democrático e golpe de Estado. Em agosto, Delgatti disse à CPI que Bolsonaro tentou invadir uma urna eletrônica, com apoio da bolsonarista.
A oposição criticou a decisão da relatora de não propor o indiciamento do general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Lula. A relatora argumentou que GDias, como o general é conhecido, estava há apenas oito dias no cargo.
“Ignorar a verdade, neste caso, não é mentir. É fraudar”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), da oposição, destacando que GDias recebeu alertas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre o risco de ataques. O episódio foi revelado pela Folha em abril.
A oposição também reclamou da blindagem à Dino. Bolsonaristas argumentam que o ministro poderia ter acionado a Força Nacional. Dino, por outro lado, afirma que colocou os homens à disposição do governo do Distrito Federal, a quem cabe a proteção da Esplanada dos Ministérios.
O relatório final, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis. A CPI pretende entregar o documento à PGR (Procuradoria-Geral da República), à Polícia Federal e ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana que vem.
Veja a lista de indiciamentos sugeridos e os crimes apontados no relatório:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República (associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Walter Souza Braga Netto – general do Exército, ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022 (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Augusto Heleno – general do Exército, ex-chefe do GSI (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Luiz Eduardo Ramos – general do Exército, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria de Governo e da Casa Civil (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – general do Exército, ex-ministro da Defesa (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Almir Garnier Santos – almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Marco Antônio Freire Gomes – general do Exército, ex-comandante-geral do Exército (prevaricação)
- Mauro Cesar Barbosa Cid – tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Luís Marcos dos Reis – sargento do Exército, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major do Exército (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Antônio Elcio Franco Filho – coronel do Exército (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Jean Lawand Júnior – coronel do Exército (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança Pública do DF (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Marília Ferreira de Alencar – ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (associação criminosa, prevaricação, peculato, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da
licitação, contratação inidônea, violência política) - Filipe G. Martins – ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado e incitação ao crime)
- Alexandre Carlos de Souza Silva – policial rodoviário federal (corrupção passiva, frustração do caráter competitivo da licitação e contratação inidônea)
- Marcelo de Ávila – policial rodoviário federal (frustração do caráter competitivo da licitação e
contratação inidônea) - Maurício Junot – sócio de empresas com contratos com a PRF (peculato, corrupção ativa, fraude em licitação ou contrato e contratação inidônea)
- Carla Zambelli – deputada federal (associação criminosa), abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência da República (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Ridauto Lúcio Fernandes – general da reserva do Exército (dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei)
- Meyer Nigri – empresário e apontado como difusor de conteúdos no WhatsApp (divulgação de informações inverídicas a respeito de partidos ou candidatos)
Agentes do GSI
Crimes apontados: dano qualificado, associação criminosa, violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial
- Carlos José Russo Assumpção Penteado – general do Exército
- Carlos Feitosa Rodrigues – general do Exército
- Wanderli Baptista da Silva Junior – coronel do Exército
- André Luiz Furtado Garcia – coronel do Exército
- Alex Marcos Barbosa Santos – tenente-coronel do Exército
- José Eduardo Natale de Paula Pereira – major do Exército
- Laércio da Costa Júnior – sargento do Exército
- Alexandre Santos de Amorim – coronel do Exército
- Jader Silva Santos – tenente-coronel da PM, então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI
Agentes da PM do Distrito Federal
Crimes apontados: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial e omissão imprópria
- Fábio Augusto Vieira – coronel
- Klepter Rosa Gonçalves – coronel
- Jorge Eduardo Barreto Naime – coronel
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra – coronel
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues – coronel
- Flávio Silvestre de Alencar – major
- Rafael Pereira Martins – tenente
Difusores de conteúdo falso nas redes, segundo a relatora
Crime apontado: incitação ao crime.
- Tércio Arnaud Tomaz – ex-assessor especial no Palácio do Planalto
- Fernando Nascimento Pessoa
- José Matheus Sales Gomes – ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Apontados como financiadores dos atos
- Adauto Lúcio de Mesquita – empresário (incitação ao crime)
- Joveci Xavier de Andrade – empresário (incitação ao crime)
- Ricardo Pereira Cunha (incitação ao crime e associação criminosa)
- Mauriro Soares de Jesus (incitação ao crime e associação criminosa)
- Enric Juvenal da Costa Laureano (incitação ao crime e associação criminosa)
Articuladores do grupo Movimento Brasil Verde e Amarelo, conforme o relatório
Crimes apontados: associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado)
- Antônio Galvan – sojicultor
- Jefferson da Rocha – advogado
- Vitor Geraldo Gaiardo – sojicultor
- Humberto Falcão – sojicultor
- Luciano Jayme Guimarães – sojicultor
- José Alípio Fernandes da Silveira – sojicultor
- Valdir Edemar Fries – sojicultor
- Júlio Augusto Gomes Nunes – comerciante
- Joel Ragagnin – sojicultor
- Lucas Costa Beber – sojicultor
- Alan Juliani – sojicultor
Condenados por tentativa de explosão em Brasília
Crimes apontados: associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado)
- George Washington de Oliveira Sousa
- Alan Diego dos Santos Rodrigues
- Wellington Macedo de Souza.
Por Folhapress: Thaísa Oliveira em 18 de outubro, 2023
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