O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) protocolou nesta segunda-feira (18) um projeto de lei que garante passagem de ônibus gratuita no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para presos que ganharem liberdade e forem beneficiados pela progressão de pena para o regime semiaberto. O programa de passe livre também deve favorecer familiares de detentos que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todo o Paraná.
A proposta determina que o egresso do sistema prisional possa ter acesso gratuito a uma passagem de ida em qualquer rodoviária intermunicipal se estiver munido do alvará de soltura expedido pela Justiça. “Os presos do regime semiaberto terão direito a passagem rodoviária intermunicipal por ocasião da saída temporária […], no percurso de ida e volta entre o município onde está o apenado cumprindo pena e a cidade de destino do mesmo”, diz trecho do projeto.
A gratuidade para os parentes do detentos – cônjuges, filhos, pais, avós, etc – do regime fechado e semiaberto será limitada se aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com o projeto, mensalmente, cada pessoa terá direito a uma passagem de ida e outra de volta.
“Considerar-se-ão pessoas de baixa renda, para os efeitos desta lei, os beneficiários que comprovem junto ao órgão competente do Poder Executivo e entidade de classe que representa os concessionários ou permissionários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, renda familiar per capita mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salários mínimos nacionalmente fixados.”
Freitas justificou que as Regras de Mandela, normas mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos, recomendam que o Estado garanta acesso a serviços e direitos básicos às pessoas privadas de liberdade.
Em relação aos familiares do presos, ele afirma que o programa pode “fortalecer os laços familiares e garantir que o apenado não perca seu contato com os seus”.
O sistema prisional no Paraná
De acordo com o Mapa Transparência na Gestão Carcerária, plataforma atualizada diariamente, o Paraná contabiliza 35.540 presos distribuídos entre nove regionais. A regional que inclui Curitiba e municípios da região metropolitana ocupa o primeiro lugar no ranking de quantidade de pessoas privadas de liberdade: 10.1000. Veja o gráfico abaixo.
Segundo o mapa, o Estado não possui nenhuma vaga para detentos e há uma superlotação de 6.878. A maioria dos presos é homem (95,1%), branco (13.601 pessoas) e tem entre 25 e 29 anos (8.442 pessoas).
Por Guilherme Lara da Rosa/Banda B em 19 de setembro, 2023
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