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O governo lança nesta quarta-feira (24) uma medida provisória que vai permitir saques de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Com slogan “Saque certo” com o uso de um cifrão na letra “S”, o texto será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Palácio do Planalto.
De acordo com informações da equipe ministerial, o limite máximo de saque deverá ser de R$ 500 para cada conta do trabalhador.
O valor foi mencionado na véspera pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, e reafirmado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Segundo Onyx, além do teto de R$ 500, haverá uma regra de proporcionalidade para calcular o valor de retirada.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, ele explicou que a liberação será determinado pelo saldo da conta. Os trabalhadores que tiverem menos recursos guardados poderão sacar uma proporção maior.
O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez, como foi feito em gestões anteriores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na terça (23) que a medida vai movimentar cerca de R$ 30 bilhões neste ano. Até o ano que vem, os recursos chegarão a R$ 42 bilhões.
O anúncio ocorre com uma semana de atraso em relação à previsão inicial dada pelo governo. A mudança de planos ocorreu depois de pressão do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte de recursos.