Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O ex-presidente da República Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) após pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após ação na esfera penal – o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.
A prisão do ex-presidente Michel Temer nesta quinta-feira, 21, tem como base a delação de Lúcio Funaro. A ordem de prisão é do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal. O ex-presidente está em São Paulo e deve ser levado para a capital fluminense.
O ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) também foi preso nesta manhã. O coronel reformado da Polícia Militar João Batista Lima Filho também era alvo de mandado e já está
O ex-ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) também é alvo da operação. A Polícia Federal cumpre um total de oito mandados de prisão preventiva e um de custódia temporária.
A ação de hoje é decorrente da Operação Radioatividade, investigação que apurou crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.
De acordo com a Polícia Federal, Sobrinho fala em seu acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”. Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.
A Justiça do Rio de Janeiro recebeu o inquérito solicitado pelo delegado Cleyber Malta ao denunciar Temer no âmbito do inquérito dos Portos. A investigação tinha como objeto apurar as afirmações de José Antunes Sobrinho.
Em seu acordo de colaboração, Sobrinho fala sobre “pagamentos indevidos que somam 1,1 milhão de reais, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”. Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente ‘é uma barbaridade’.
Segunda vez
Durante a República, outros presidentes foram presos apenas por crimes políticos, em meio a crises e golpes. O caso que mais se aproxima do caso de Lula e Temer, que tiveram tramitação na esfera judicial, aconteceu há quase 97 anos -trata-se da prisão de Hermes da Fonseca, que chefiou o Poder Executivo federal entre 1910 e 1914.
E, como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, mesmo com processo judicial envolvido, o caso do marechal foi essencialmente político.
Segundo a reportagem apurou, a prisão tem relação com delação de executivo da empreteira Engevix, que envolveria propina para campanha eleitoral do ex-presidente da República.
Ao ficar sem mandato neste ano, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, e denúncias contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça Federal.
Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se abram cinco novas investigações sobre o emedebista, que tramitarão na primeira instância.
Temer foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio daquele ano.
Novas investigações
Das 5 novas apurações abertas, 3 têm a Argeplan Arquitetura e Engenharia como peça central. A PGR sustenta que a empresa, que aparece na denúncia dos portos como intermediária de propina e que tem como um de seus sócios o coronel Lima, pertence de fato ao ex-presidente.
Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve um contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3 que foi paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava Jato. O contrato, de R$ 162 milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário.
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