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O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou, nesta quarta-feira (28), inquérito civil para apurar servidores da Prefeitura de Guaratuba, no Litoral do Estado, que usavam as câmeras de segurança do município para filmar mulheres na praia. O procedimento foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade litorânea.
Segundo o MP, a abertura do inquérito foi tomada com objetivo de identificar todos os servidores envolvidos, seja por ação ou por omissão, bem como posterior responsabilização; a autoria da divulgação das imagens; possível dano coletivo na prática dos agentes públicos e a responsabilidade do poder público Municipal.
Segundo a Procuradoria Geral de Guaratuba, as imagens teriam sido gravadas por servidores lotados na Central de Monitoramento da Secretaria de Segurança Pública. As filmagens ocorreram enquanto os servidores auxiliavam na busca por um adolescente desaparecido.
Entre as imagens descobertas, estão várias com zoom no corpo das mulheres que aproveitavam o feriado prolongado de 15 de novembro.
No procedimento, o MP pede que a Secretaria Municipal de Segurança Pública apresente, no prazo de cinco dias, as seguintes informações: cópias das imagens registradas pelas câmeras nos dias 16, 17 e 18 de novembro deste ano, com a especificação das informações por equipamento, horário e data; o mapa de todas as câmeras de monitoramento existentes no Município; as escalas de trabalho dos técnicos em monitoramento nas referidas datas; cópia da sindicância instaurada pela administração municipal para apurar os fatos e a identificação de todos os servidores públicos envolvidos (tanto os que gravaram as imagens como os que as divulgaram).