O Prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, protocolou na manhã desta terça-feira (02) junto a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) um requerimento manifestando o interesse do município em aderir ao consórcio público para a aquisição de vacinas para enfrentamento a pandemia; além de medicamentos e outros insumos.
A criação do consórcio nasceu a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 23 de fevereiro de 2021, permite que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. A autorização para a aquisição de imunizantes foi admitida nos casos de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também cabe para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos, a compra de vacinas por meio de consórcio público confere segurança jurídica dando ganho de escala e negociando melhores preços, prazos e condições contratuais. Nesse sentido, o consórcio tem a prerrogativa específica de viabilizar a aquisição.
“São muitos os desafios para a aquisição da vacina. Portanto, precisamos unir força e esforços para que possamos vacinar a nossa população rapidamente. Araucária tem recurso para isso e assim que os imunizantes tiverem disponíveis para venda nós iremos comprar”, garante o prefeito Hissam.
Foi protocolado nesta terça-feira (02), em regime de urgência o projeto de Lei n. 25/2021 de iniciativa dos vereadores Ben Hur e Celso Nicacio que autoriza o Executivo Municipal a adquirir vacinas imunizantes contra o Coronavírus. Esse projeto é necessário para que o prefeito consiga efetivar a compra das vacinas.
A mesa diretora da Câmara de vereadores composta pelos vereadores, Celso Nicacio, Vagner Chefer, Irineu Cantador, Vilson Cordeiro grilo e Ricardo Teixeira, juntamente com o vereador Pedrinho da gazeta e Ben Hur, pediram estudo do financeiro da câmara, para protocolar projeto de lei que devolve 2.000.000,00 para os cofres do município, somando com mais 1.000.000,00 que o prefeito Hissam tem em caixa, totalizam 3.000.000,00 para a prefeitura realizar a compra das vacinas.
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