Situações relacionadas à violência doméstica podem estar mais próximas do que as pessoas imaginam. Atualmente, a Patrulha Maria da Penha, formada por profissionais da Guarda Municipal de Araucária (GMA), tem uma relação de 565 medidas protetivas vigentes para monitorar no município. O trabalho visa garantir o apoio para que a medida protetiva determinada pela Justiça seja eficaz na proteção à mulher. Além do apoio a essas medidas protetivas, a Guarda Municipal também atende às solicitações da população (telefone 153) relacionadas à violência doméstica, independente do horário. No mês de setembro, foram 75 situações registradas pela GMA.
No caso das medidas protetivas, as equipes da Patrulha Maria da Penha realizam o acompanhamento por meio de visitas ou contatos à distância (telefone/WhatsApp). Há situações em que o contato precisa ser mais frequente e, em outras, pode ter um intervalo maior. Esse atendimento importante às mulheres também leva em conta a preocupação de não expor a vítima. Dessa forma, a conversa com a equipe da Patrulha pode, a critério da mulher, ocorrer em outro local, como o local de trabalho em vez da residência.
Proteção
As medidas protetivas determinadas pela Justiça podem ter restrições diferentes conforme cada caso. O afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação dele com a vítima, a proibição de contato via rede social/telefone, podem fazer parte da determinação. Algumas medidas citam a disponibilização do ‘botão do pânico’ para apoiar a mulher vítima de violência. No caso de Araucária, a GMA oferece esse recurso a todas as mulheres com medidas protetivas no município. Se flagrado pela equipe da Patrulha, o infrator da medida pode ser preso. Quando há o relato do descumprimento, a Patrulha encaminha a situação para análise da Justiça. A prisão do infrator de medida protetiva pode ocorrer também via equipe operacional da GMA, daquelas equipes que estão nas ruas atendendo as ocorrências 24 horas.
A Guarda Municipal de Araucária trabalha de maneira integrada com outras guardas municipais. Essa integração ganhou força a partir do 1º Encontro de Patrulhas Maria da Penha, realizado em Araucária, em 2021. As equipes trocam informações, por exemplo, se houver ocorrência de descumprimento de medida quando a vítima estiver em outro município. Outro exemplo é quando, autorizada pela Justiça, a medida protetiva de outro município é repassada para monitoramento da GMA, no caso da vítima vir morar em Araucária. Em Araucária, também é boa a relação de trabalho entre GMA e a Polícia Militar.
Consciência
Uma das explicações possíveis para a alta de medidas protetivas ou de acionamento das forças de segurança está no fato da conscientização de muitas mulheres de que a situação que enfrentam no relacionamento é uma violência, mesmo que não seja física. Perseguir, ameaçar (como tirar guarda dos filhos ou deixá-la na miséria), fazer chantagem, trancar em casa, reter dinheiro, forçar relação sexual, humilhar/caluniar, insistir em manter contato (incluindo telefonemas e redes sociais) e rondar/passar a casa da mulher com intuito de perseguir são exemplos de diferentes tipos de violência.
Araucária conta ainda com o Projeto Atitude, da qual a Prefeitura é uma das parceiras. Homens autores de violência doméstica, encaminhados pela Justiça, participam de encontros que estimulam a reflexão/conscientização sobre os tipos de violência e as alternativas para o seu rompimento. A participação no projeto não substitui outras penas. Nesse projeto, a Patrulha Maria da Penha de Araucária também atua com os autores de violência doméstica no sentido de orientá-los sobre a restrição prevista na medida protetiva, a fim de que não haja dúvidas sobre o conteúdo da decisão a ser cumprida, bem como o alerta sobre o que ocorre em caso de descumprimento.
A temática do combate à violência contra a mulher envolve serviços da Prefeitura de diversas áreas e muitas ações são integradas. Um exemplo é a parceria entre a Patrulha Maria da Penha e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de Violência (CRAM), vinculado à Secretaria de Assistência Social. Essa estrutura da SMAS oferece apoio e proteção para as mulheres que estão em situação de risco, bem como as que já possuem medidas protetivas. O local é espaço importante também para as mulheres que buscam orientações e esclarecimentos sobre o que é uma relação abusiva/violenta, bem como os direitos e garantias que possui.
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