O prefeito Gustavo Fruet anunciou, ontem, o congelamento da tarifa do transporte coletivo para o usuário de Curitiba em R$ 2,70. Para garantir o valor, a Prefeitura está tomando medidas administrativas e judiciais. Contudo, as medidas anunciadas por Fruet valem para o passageiro da Capital. Legalmente, o transporte metropolitano é de responsabilidade do governo do Estado, a quem o prefeito recomendou que tome as mesmas medidas para manter a integração da tarifa da Rede Integrada de Transporte (RIT).
Administrativamente, a Prefeitura está retirando sete itens da tarifa técnica integrada, que representam R$ 0,15 e uma redução de R$ 47 milhões/ano no valor repassado às empresas que operam o transporte coletivo. O Município também está entrando na Justiça com uma ação declaratória com pedido de tutela antecipada questionando outros três itens da tarifa técnica. Se acatada pela Justiça, esta medida representará um corte de mais R$ 0,13. Ainda assim, para manter a tarifa do usuário em R$ 2,70, a Prefeitura manterá um subsídio mensal de cerca de R$ 2 milhões.
“Desde que assumimos, iniciamos este processo de discussão e transparência em relação ao transporte. Em 2009, foi feita uma licitação que deveria equilibrar o sistema. Porém, desde então, o sistema caminha para o colapso, necessitando a cada ano mais subsídio”, explica o prefeito Gustavo Fruet.
“Com base nas conclusões da comissão da tarifa da Urbs, no relatório da CPI da Câmara e na auditoria do Tribunal de Contas, estamos revisando itens que foram incorporados à tarifa a partir da licitação de 2009, que desequilibrou o transporte coletivo”, completa o prefeito.
Com os cortes administrativos, e caso seja concedida pela Justiça uma decisão favorável em relação à ação declaratória, a tarifa técnica de Curitiba cairá para R$ 2,80. “A Justiça dirá se é justo que os usuários de ônibus paguem pelos custos que estão sendo questionados pela auditoria do Tribunal de Contas, CPI da Câmara e auditoria interna da Urbs. Caso contrário, será necessário rever a tarifa do usuário”, diz Fruet.
Integração — Já sobre a integração do transporte com a Região Metropolitana, a Prefeitura justifica que o convênio com o governo de Estado venceu no último sábado sem que fosse renovado, portanto, a partir de agora, a responsabilidade pela operação e pagamento das empresas metropolitanas é do governo do Estado.
“Esperamos que o governo assuma sua responsabilidade e promova os mesmos cortes que nós fizemos para permitir que os usuários da região metropolitana continuem pagando a mesma tarifa dos usuários de Curitiba”, afirma o prefeito em coletiva na tarde de ontem.
Ainda segundo a Prefeitura, Curitiba se propõem em disponibilizar para as linhas metropolitanas a estrutura já existente — canaletas, estações, terminais atualmente administrados pela Urbs — e sem ônus.
Agência Webline Criação de Sites