Um projeto de lei autoriza mulheres a desembarcarem do transporte coletivo de Curitiba após às 22 horas em qualquer lugar da rota dos ônibus, ainda que fora dos pontos fixos. A proposta da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) prevê que a passageira precisará solicitar o desembarque ao motorista com antecedência. A medida propõe, assim, que a mulher fique mais próxima do seu destino e tenha mais segurança.
A vereadora argumenta que, durante a noite, a frequência de casos de assédio e violência contra a mulher aumenta. De acordo com ela, a falta de segurança leva bandidos a violentar e causar medo nas mulheres, com relatos de agressões frequentes.
O texto afirma que o desembarque fica autorizado no período entre às 22h e às 6h nos dias úteis, finais de semana e feriados. Os ônibus ligeirinhos, articulados e biarticulados que trafegam em canaletas exclusivas não fazem parte da norma. Caso a lei seja descumprida, o motorista seria multado em R$ 300. Em caso de reincidência, a quantia seria dobrada.
Ainda segundo o texto, adesivos seriam colocados na parte de dentro dos ônibus para comunicar os passageiros da lei. Os veículos das linhas metropolitanas deverão seguir a medida quando trafegarem em Curitiba. Neles, a fixação dos adesivos é facultativa.
A lei entraria em vigor a partir da data da sua publicação.
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