Visita seria permitida nos horários de visitação, desde que cumpridos os pré-requisitos estabelecidos na norma.

A entrada de animais de estimação em unidades hospitalares da capital poderá ser autorizada, conforme proposta de lei protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto estabelece que os pacientes internados em hospitais públicos e privados da cidade terão o direito de receber seu bichinho, nos horários de visitação, desde que cumpridos os pré-requisitos estabelecidos na norma.

Projeto de lei quer permitir entrada de animais de estimação em hospitais da capital, públicos ou privados. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Segundo o texto, o animal deverá ter certificado de vacinação atualizado e laudo atestando sua condição de saúde, emitido por médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária, e autorização explícita de controle de infecção hospitalar da própria unidade. Também deverão ser observadas condições de higiene e segurança, como transporte em compartimento adequado – como caixas de transporte – e uso de coleiras, guias e focinheiras, caso essas sejam necessárias.

O texto, de autoria de Katia Dittrich (SD), acrescenta que o ingresso dos animais nas unidades hospitalares será autorizado somente quando for feito na companhia de algum familiar do paciente ou de alguém que esteja acostumado a manejar o animal. Ficaria o hospital responsável por decidir as condições, horários e locais permitidos para as visitas. Caso seja aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

A autora cita que, além dos motivos que levaram o paciente à hospitalização, outros fatores contribuem para seu mal-estar, como a sensação de vulnerabilidade, o estranhamento do ambiente, o isolamento social, os efeitos colaterais do tratamento, a perda da privacidade e a mudança da dieta alimentar. Ainda de acordo com a vereadora, estudos têm demonstrados os efeitos das emoções sobre o processo de cura e de recuperação, além do aumento da imunidade.

Ela acredita que promover a humanização dos ambientes hospitalares contribui para a melhora das pessoas. “Permitir aos pacientes receberem visitas de seus animaizinhos será positivo não apenas para eles, mas para o sistema como um todo, especialmente a rede pública de saúde. Pacientes que tenham seu tempo de internação abreviado, devido ao bem-estar causado por tais visitas, representam menos custos e maior disponibilidade de leitos. Uma situação benéfica a todos”, argumenta a autora da proposta de lei.

Tramitação:
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária do dia 24 de setembro. Ele será encaminhado à Procuradoria Jurídica para instrução técnica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.

Redação com CMC em 24 de setembro, 2018 as 11h27.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui