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Diminuição foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no último dia 22 de abril.
Começa a valer a partir da zero hora desta terça-feira (30) a redução de 25,77% nas tarifas de pedágio da concessionária Caminhos do Paraná. A diminuição foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no último dia 22 de abril.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), os percentuais correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. Além do vício na concessão do aditivo, o MPF alega que também ficou evidenciado que os compromissos contratuais assumidos pela concessionária não foi plenamente realizado, sendo comum a postergação e a supressão de obras inicialmente usadas como justificativas para o aumento das tarifas. No ponto, o tribunal enfatizou que, como as concessionárias “vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado”.
A concessionária Viapar, que é responsável por rodovias do norte e do noroeste do Paraná também terá reduções a partir desta terça, mas de 19.02%.
Em nota, a Caminhos do Paraná informou que, embora respeitosamente discorde dos fundamentos da decisão e do fato de ela ocorrer em sede liminar, irá cumpri-la a partir da 0h do dia 30 de abril.
“Seguindo a determinação da Justiça, a tarifa terá redução linear de 25,77% em todas as praças de pedágio, passando de R$ 13,70 para R$ 10,20 nas praças de Relógio, Porto Amazonas e Lapa, e de R$ 12 para R$ 8,90 nas praças de Imbituva e Irati, de acordo com os critérios de arredondamento estabelecidos no Contrato de Concessão”, informa a Caminhos do Paraná.
Cabe recurso da decisão do TRF4.