Por Redação Banda B, em 18 de outubro. Foto Ag. Brasil

Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão esperando uma definição do Congresso sobre o pagamento do 14º salário, que já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A intenção é para que o abono extra seja pago no mês de dezembro deste ano, mas ainda não há definição se isso irá se concretizar ou não, principalmente em razão da falta de fonte para esta despesa a mais.

Os beneficiários são aposentados; pensionistas; beneficiários do auxílio-doença; beneficiários do auxílio-reclusão; beneficiários do auxílio-creche.

O Projeto de Lei 4.367/2020 não prevê abono a quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC); Pensão mensal vitalícia; Auxílio-suplementar por acidente de trabalho; Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

Por se tratar de um Projeto de Lei, o texto deve passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e posteriormente ir para sanção presidencial.

Caso aprovado, benefício pode ser pago até 2023
O Projeto de Lei que prevê a criação da parcela extra aos segurados do INSS, por ser elaborado em 2020, pede a liberação do 14º salário nos anos de 2020 e 2021, contudo, durante a apreciação da medida pela Comissão de Seguridade Social e Família a relatora do tema a, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original ao Projeto de Lei 5.641 do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º salário até 2023.

Tramitação
Na Comissão de Finanças e Tributação, o relator Fábio Mitidieri (PSD-SE) deu parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.

Os deputados favoráveis à proposta defendem a necessidade do abono para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social. Isso porque, em 2020 e 2021, houve antecipação do 13º salário em razão da pandemia de Covid-19.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada pelos dois colegiados, seguirá direto para apreciação do Senado. Caso passe pelo Senado, o projeto irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se houver vetos, o Congresso poderá derrubá-los total ou parcialmente.