O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (13) a suspensão do modelo de tramitação de um eventual processo de impeachment apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo informação da Folha de S. Paulo. A decisão do ministro Teori Zavaski, acolhendo um pedido do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), cancela o procedimento estabelecido por Cunha em caso de rejeição dos pedidos de deposição presidencial e determinou que, por lei, cabe unicamente ao presidente da Câmara deferir ou não um pedido de impeachment.
Segundo o rito apresentado pelo presidente da Câmara, caso um pedido de impedimento seja rejeitado pela presidência, o plenário pode entrar com um recurso e bastaria o voto de mais da metade dos presentes para dar seguimento ao processo. A oposição chegou a articular para que Eduardo Cunha rejeitasse o pedido de impeachment do jurista Helio Bicudo para evitar contaminar o processo de deposição da presidente Dilma Rousseff (PT), para que os parlamentares oposicionistas pudessem reabri-lo no plenário.
Eduardo Cunha havia prometido dar uma resposta nesta terça-feira para o pedido de impeachment de Bicudo, mas a análise ficou para quinta-feira (15). No calendário da oposição, hoje será feito o aditamento ao pedido apresentado por Hélio Bicudo, incluindo as considerações do procurador do MP junto ao TCU Júlio Marcelo Oliveira, acusando o governo de repetir as pedaladas em 2015.
Na quarta-feira, o aditamento seria analisado pelo corpo técnico da Câmara e, na quinta, Cunha despacharia.
A ideia inicial era que, diante do indeferimento articulado por Cunha com a oposição, o recurso ao plenário seria apresentado até quinta-feira (15). Agora, os oposicionistas não devem mais apresentar o questionamento à decisão do peemedebista nesta semana, retardando o início de um eventual processo contra a petista.
Cada vez mais encurralado com as denúncias de corrupção, se Cunha der aval ao pedido de impeachment, o processo tomará corpo na Câmara e será criada uma comissão especial com representantes de todos os partidos. Abre-se, então, um prazo para que a Presidência da República apresente suas defesas.
Nos bastidores, o peemedebista tem afirmado que vai arquivar o pedido de Bicudo e Reale Jr., uma vez que considera não terem sido apresentados argumentos fundamentados para a abertura do processo. No entanto, esta seria uma estratégia combinada com a oposição para que ele não assuma sozinho o ônus de decisão tão importante. Arquivado o pedido, deputados que defendem o afastamento de Dilma entrariam com recurso pedindo do desarquivamento. Para abrir o processo, a oposição precisaria de apoio da maioria dos parlamentares.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), disse nesta segunda-feira (12) que o partido tem convicção de que não existem elementos para abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Machado disse acreditar que Cunha arquivará o pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo. “Acredito que, pelo conhecimento que ele tem de regimento, ele vai arquivar. Se vier recurso contra sua decisão, aí passa a ser um assunto eminentemente político”, ressaltou.
Reunião
O líder do PT e outros deputados da coordenação da bancada passaram mais de três horas reunidos com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, , no Palácio do Planalto. Berzoini esteve antes com Dilma e outros ministros, no Palácio da Alvorada, no início da tarde desta segunda-feira, para discutir a agenda política da semana. A assessoria do ministro confirmou ainda sua participação, na noite de ontem, em jantar com senadores aliados, na casa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Para Sibá Machado, o pedido de impeachment do jurista é “frágil e inconsistente”. A oposição sabe disso, segundo ele, e “está tentando encontrar algum elemento que venha a robustecer essa peça”. O deputado comentou a possibilidade de a oposição apresentar um aditamento ao pedido de Bicudo – um dos cenários possíveis para hoje (13). A ideia da oposição é anexar à peça apresentada pelo jurista análise do Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual o governo teria feito, em 2015, operações que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na avaliação do líder do PT, entretanto, não há “robustez” nessa tese.
Perguntado se a base aliada da presidenta Dilma terá os 257 votos necessários para evitar a abertura de um processo de impeachment, Machado disse que trata-se de uma construção, “e como nós temos razão nesse elemento, acredito que os parlamentares vão seguir nessa direção”. Segundo ele, “não há nada, matéria nenhuma, que venha a incriminar a presidenta Dilma Rousseff”.
Sibá Machado também informou que o posicionamento do PT sobre as denúncias contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, deve ser tomado nesta terça. “Chamei reunião [da bancada] para amanhã, para colocar toda essa situação na ordem do dia. Depois da reunião, vamos ter nossa orientação”, declarou. O encontro da bancada petista está previsto para as 13h. Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República após ter sido acusado por um delator da Operação Lava-Jato de receber US$ 5 milhões de propina em contratos da Petrobras. O Ministério Público da Suíça confirmou ao Brasil que Cunha tem contas no país e enviou documentos mostrando a movimentação do dinheiro.
Fonte: Redação com EBC e Folha
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