O Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná (Sinditaxi-PR) está organizando um protesto, na próxima terça-feira dia 20, contra a administração municipal, que segundo eles, não estaria cumprindo a Lei Federal 13.640/2018, que trata do transporte remunerado privado de passageiro. Os motoristas irão se reunir às 9h, na linha verde, na altura do Hipermercado Big, seguindo em carreata que passará pela sede da URBS, na Câmara Municipal e terminando na Prefeitura de Curitiba.
O presidente do Sinditaxi-PR, João Pedro da Silva, acredita que participarão da manifestação em torno de 700 táxis e que o objetivo da entidade é que o município cumpra a lei. “Eu acredito que iremos colocar na rua em torno de 700 carros apenas, pois não queremos atrapalhar o fluxo da população. Não somos contra os aplicativos, só queremos que a lei seja cumprida. Hoje o aplicativo cadastra os motoristas e passa para o município, mas deveria ser o contrário. O município teria que cadastrar o motorista, que vai escolher em que plataforma entrar, igual acontece com os taxistas. Hoje a prefeitura deixou o cadastro por conta dos aplicativos”, afirmou o presidente do sindicato.
Silva conta que se reuniu com o prefeito Rafael Greca explicando a situação, mas não teve um retorno até agora, e que o cumprimento da lei traria mais segurança para a população. “Seria pela segurança da população o cumprimento da lei. Como você vai colocar sua esposa, seu filho, ou a tua mãe dentro de um carro que você não sabe quem está dirigindo? Por isso exigimos que seja cadastrado da forma que é com o táxi, onde primeiro você faz um táxi tour, depois tem quer o 1º, 2° e 3° ofício para ver se não tenho culpa no cartório, digamos assim”, explicou ele.
Lei federal
A lei federal 13.640/2018 trata dos serviços de motoristas particulares dos aplicativos e conferiu aos municípios competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. Entre as obrigações impostas pela lei aos motoristas de aplicativo, está a obrigatoriedade de possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que informe que exerce atividade remunerada.
Ela foi sancionada pelo então Presidente da República na época, em março de 2018, Michel Temer.
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