O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio de seus bens e da inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol.
Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviado ao Supremo após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma da corte.
No pedido, a Procuradoria afirmou que não pretende antecipar o cumprimento da pena de Zambelli, mas “assegurar a devida aplicação da lei penal”.
O bloqueio determinado por Moraes atinge os passaportes da deputada; o salário pago pela Câmara; os bens, ativos e contas bancárias, inclusive para recebimento de Pix; os veículos e imóveis; e as embarcações e aeronaves que eventualmente estiverem registradas no nome dela.
O ministro também decidiu notificar as redes sociais Gettr, Meta, Linkedin, Tik Tok, X, Telegram e YouTube para a exclusão dos perfis da parlamentar em até duas horas. Caso Zambelli publique em seus perfis ou de terceiros, haverá multa diária de R$ 50 mil, segundo a decisão de Moraes.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada -mesmo que de modo atabalhoado e confuso- na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”
— diz Moraes.
Segundo o ministro, a viagem de Zambelli para fora do país representa “fuga do distrito de culpa”.
“A ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”
— acrescenta.
O ministro notificou a Defensoria Pública da União para ser responsável por representar Zambelli. Na terça-feira (3), o grupo de advogados comando por Daniel Bialski deixou a defesa da deputada alegando questões de foro íntimo.
Moraes enviou uma lista para as redes sociais com os perfis que devem ser bloqueados. A lista inclui uma conta fake, cuja única publicação é de sexo explícito, e outras duas de familiares da parlamentar: o filho João Hélio e a mãe Rita.
Em nota, Zambelli chamou a decisão de Moraes de “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu.
Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”
— disse a deputada.
A deputada também reclamou do bloqueio das contas de seus familiares. “Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis.
O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”, completou. Carla Zambelli deixou o Brasil por via terrestre para a Argentina.
Do país vizinho entrou em um avião com destino ao Estados Unidos.
Ela está no estado da Flórida e, de acordo com aliados, pretende deixar os EUA nos próximos dias.
Segundo a própria deputada, seu destino final é a Europa, por possuir cidadania italiana. Ela afirmou ainda querer ter uma atuação como a do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos, fazendo o que chama de “denúncias” contra os ministros do STF. “Estou escolhendo a Europa, porque ele já está fazendo trabalho exemplar nos Estados Unidos“, disse a parlamentar.
“Vou denunciar, sim, tudo o que está acontecendo. (…) Quero expor isso para o mundo para que eles saibam quem são os ministros da Suprema Corte do Brasil.”
Eduardo tem defendido junto a autoridades do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sanções contra ministros do Supremo e criticado o que classifica como perseguição do judiciário brasileiro contra bolsonaristas.
Na semana passada, o STF abriu investigação contra o deputado, pelos supostos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
No início do mês passado, Zambelli foi condenada pelo STF após a Primeira Turma do STF concluir que a deputada comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti.
O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário. Ela recorreu da sentença. Outros dois processos ameaçam a vida política da parlamentar.
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o seu mandato por desinformação eleitoral.
Dois meses depois, o STF formou maioria para condená-la a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso está parado por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL).
PRISÃO PREVENTIVA
Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o bloqueio de seus bens e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações.
A Procuradoria requereu ainda o “sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada”, para “assegurar a reparação do dano”.
Zambelli disse ter deixado o Brasil na terça (3), menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF.
CONDENAÇÃO À PRISÃO
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por comandar a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o auxílio do hacker Walter Delgatti e falsidade ideológica.
O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário. Ainda cabe recurso ao STF, e as penas de prisão e perda do mandato só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos).
A inelegibilidade, porém, é automática pela Lei da Ficha Limpa, e já passa a valer com a decisão da Primeira Turma.
CONDENAÇÃO AO SEMIABERTO
Em março, o STF formou maioria para condenar a deputada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo ela, hostilizada por um militante de esquerda.
Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.
MANDATO CASSADO
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o mandato de Zambelli por desinformação eleitoral.
As punições foram cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022.
Cabe recurso da decisão final da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.
Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise).
A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Por Cézar Feitoza e Marianna Holanda, Folhapress em 04 de junho, 2025
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