O deputado Ricardo Arruda (PL) disse, nesta segunda-feira (23), que o prefeito Rafael Greca (PSD) age como ‘ditador’ ao exigir a vacina anticovid em escolas e concursos de Curitiba. A fala aconteceu em sessão realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo o parlamentar, as normativas municipais atropelariam a lei estadual, sancionada em abril de 2022, que proíbe o ‘passaporte’ da vacina no estado.
“Não é possível ainda hoje a Prefeitura de Curitiba descumpra uma lei estadual e exija a vacina da Covid. É algo estarrecedor de ver, porque não é possível. A gente aprova uma lei, que proíbe a obrigatoriedade da vacina e o prefeito Greca, em uma atitude pessoal dele, atropela e comete um crime de responsabilidade”, afirmou.
Na fala, o deputado ainda cobrou uma ação mais efetiva do Ministério Público do Paraná (MPPR), que já teria sido notificado sobre a exigência. Ele ainda destacou que a vacina anticovid não impede a transmissão e a infecção pelo coronavírus.
“Por que o prefeito age como um ditador, ignorando uma lei estadual? (…) Parece que todo mundo é amigo e ninguém faz nada, só faz contra os inimigos”, concluiu.
Eca
Ao pedir um aparte, a deputada Márcia Huçulak (PSD), que atuou com secretária municipal da saúde durante a pandemia, citou que Curitiba adota o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao impor a vacina anticovid.
Segundo o ECA, em previsão do Art. 14, é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. No caso de Curitiba, a vacina é recomendada por Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Municipal da Saúde.
Diante das duas normativas, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), pediu a Arruda que ingresse com arguição de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que é a quem cabe a decisão.
Por Felipe Ribeiro em 24 de outubro, 2023
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