A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segunda discussão, o projeto que terceiriza a gestão das escolas estaduais. A proposta recebeu 38 votos favoráveis e 13 votos contrários. O debate foi acompanhado por alguns manifestantes que passaram a noite no prédio, mas o prédio já estava bem mais esvaziado.
De acordo com o Governo do Estado, o projeto permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança.
Ratinho Junior afirma que o ‘Parceiro da Escola’ será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em mais de 200 escolas, mas a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.
Professor Lemos (PT) fez uma analogia ao nome do programa e afirmou que o que se busca é o ‘Trapaceiro’ da Escola.
“Privatizar a gestão administrativa das escolas é colocar dinheiro público no bolso de empreiteiros, aqueles que forem privilegiados na escolha da Paraná Educação, que vai poder quarteirizar por edital a contratação de empresas privadas para ficar com uma parte considerável do dinheiro público da educação. Portanto, haverá redução no percentual mínimo do dinheiro que deve ser aplicado integralmente na educação”, afirmou.
Tito Barrichello (União), por sua vez, atacou os manifestantes que ocupavam as galerias e os chamou de “fascistas”.
“O nosso objetivo é aproximar as escolas públicas das escolas privadas, trazer a cultura da escola privada para a escola pública. É ofertar aos nossos alunos o que se oferece no Colégio Marista ou Positivo. O nosso governador do estado poderia ser omisso, mas com coragem está mudando a história da educação do Paraná. A APP-Sindicato mente e falta com a verdade com a população paranaense”, disse.
STF
Durante a manhã, a bancada de Oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação do projeto. O documento foi assinado por oito deputados estaduais que compõem a bancada, além de Mabel Canto (PSDB).
Os parlamentares exigem que “seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais”. Além disso, argumentam que, em 2018, a Suprema Corte decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores.
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