Condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por concussão, crime popularmente conhecido como rachadinha, o ex-vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (União) mudou a estratégia de sua defesa. Em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o político deixou de insistir na tese de inocência e passou a concentrar seus esforços na tentativa de conseguir um regime prisional mais brando.
A condenação é resultado de um esquema envolvendo a apropriação de parte dos salários de servidores ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura, prática que teria ocorrido entre 2013 e 2016.
Pela decisão da 2ª Câmara Criminal do TJPR, Ben Hur foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, com início do cumprimento da pena em regime semiaberto.
No recurso protocolado em 31 de março, a defesa não questiona diretamente a responsabilidade criminal do ex-vereador. O objetivo agora é convencer os ministros de que as circunstâncias do processo permitem a aplicação de uma punição menos rigorosa.
Na argumentação apresentada ao STJ, o advogado destaca que Ben Hur é réu primário, foi absolvido da acusação de associação criminosa e teve afastadas as circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis. Com base nesses elementos, a defesa sustenta que existe fundamento para a fixação de um regime inicial mais brando.
A tese é de que a pena deve observar as condições pessoais do condenado e as provas reunidas durante a tramitação do processo, resultando, segundo a defesa, em uma decisão mais justa e proporcional.
Recurso ainda pode barrar na admissibilidade
Apesar da tentativa de levar a discussão ao STJ, em Brasília, não há garantia de que o recurso será sequer analisado pelos ministros. Isso porque a legislação e a jurisprudência da Corte estabelecem critérios específicos para a admissibilidade desse tipo de contestação.
No caso de Ben Hur, o Ministério Público já se posicionou contra o recebimento do recurso, defendendo que ele não deve ser admitido.
Se o entendimento for acolhido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o processo não precisará seguir para Brasília e a condenação imposta em segunda instância permanecerá válida, inclusive quanto ao regime inicial semiaberto.
Por enquanto, não existe previsão para a decisão sobre a admissibilidade do recurso. Até que haja uma definição judicial, permanece em discussão a tentativa da defesa de evitar que o ex-vereador tenha de iniciar o cumprimento da pena no regime determinado pelos desembargadores.
Por Joe Victor em 10 de abril, 2025


