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domingo, novembro 22, 2026

STJ mantém condenação do vereador Bem Hur, ex-vereador Alex Nogueira e de seu chefe de gabinete, Belém. Ambos condenados por rachadinha

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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou os recursos apresentados pelos ex-vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Alex Nogueira, além de Ângelo Márcio Pinheiro Ribeiro, conhecido como Belém, no processo que investiga o esquema de rachadinha envolvendo servidores comissionados da Prefeitura de Araucária.

As três decisões foram assinadas em 13 de novembro e publicadas nesta quarta-feira (18) no Diário da Justiça. Com a negativa do STJ, permanecem válidas as condenações dos três réus pelo crime de concussão, já confirmadas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Clique no link:
Link: Vereador Ben Hur pode ficar inelegível pelo crime de rachadinha

A tentativa das defesas era fazer com que o STJ reavaliasse pontos das condenações e das penas impostas. No entanto, o ministro entendeu que os recursos apresentados não contestaram de maneira específica os argumentos utilizados pelo tribunal paranaense para impedir que o caso chegasse à instância superior.

Veja também:
Link: Ex-vereador Ben Hur muda estratégia judicial e busca reduzir rigor da pena por rachadinha

Em outubro de 2024, ao analisar o processo, o TJPR absolveu os três acusados da imputação de associação criminosa, mas manteve as condenações por concussão e reduziu as penas de prisão. Alex Nogueira recebeu pena de 9 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Para Belém, a pena foi fixada em 5 anos, 2 meses e 5 dias, enquanto Ben Hur foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias, ambos em regime inicial semiaberto.

Cada defesa apresentou argumentos diferentes na tentativa de modificar o resultado. Ben Hur buscava a revisão da pena e a possibilidade de iniciar o cumprimento em regime aberto. Alex questionava, entre outros aspectos, os critérios utilizados no cálculo da pena de prisão e da multa. Já Belém sustentava que o caso deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral e defendia que as cobranças atribuídas a ele fossem consideradas um único crime de concussão.

Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram durante a legislatura de 2013 a 2016. Na época, dois servidores ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura, indicados por Alex Nogueira, teriam sido pressionados a entregar parte dos salários e do décimo terceiro para continuar nos respectivos cargos.

Ainda segundo a acusação, Alex seria o destinatário final dos valores. Durante as investigações, os dois servidores relataram que faziam os repasses por meio de Ben Hur e Belém.

Clique aqui: Condenados pela prática de rachadinha, Bem Hur, Alex Nogueira e Belém

O processo teve início em 2018. Em 2022, os três foram condenados em primeira instância pela Vara Criminal de Araucária. As defesas recorreram ao TJPR, que posteriormente manteve as condenações por concussão, embora tenha afastado a acusação de associação criminosa e reduzido as penas.

Após a decisão do tribunal paranaense, os advogados tentaram apresentar recursos especiais ao STJ. Como o TJPR não autorizou o encaminhamento dos recursos, as defesas recorreram por meio de agravos, buscando fazer com que a corte superior analisasse os questionamentos. A tentativa, porém, não prosperou.

Apesar da nova derrota judicial, ainda existem possibilidades de apresentação de recursos adicionais. A expectativa é que a tramitação na terceira instância seja concluída até meados de 2027. Caso as condenações sejam mantidas e se tornem definitivas, o processo avançará para a etapa de execução das penas.

Por Joe Victor em 20 de novembro, 2026

Economia