A Justiça de Araucária condenou, em primeira instância, o ex-vereador Alex Nogueira (PSDB) e dois ex-assessores por envolvimento em um esquema conhecido como “Mensalinho”, que consistiria na exigência de parte dos salários de servidores ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura. A sentença foi proferida no domingo, 12 de junho, pela juíza Débora Cassiano Redmond, titular da Vara Criminal do município.
Além de Alex Nogueira, foram condenados Angelo Marcio Pinheiro Ribeiro, conhecido como Belém, e Ben Hur Custódio de Oliveira, que atualmente exerce mandato como vereador em Araucária.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o esquema teria ocorrido durante a legislatura de 2013 a 2016. Na ocasião, Alex Nogueira, então vereador, teria indicado pessoas para ocupar cargos comissionados na administração municipal e condicionado a permanência delas nos postos ao repasse de parte dos salários e do décimo terceiro.
A acusação aponta que os valores eram destinados ao ex-parlamentar, enquanto seus assessores atuariam como intermediários na arrecadação do dinheiro. Duas pessoas identificadas na investigação confirmaram que eram pressionadas a entregar parte dos vencimentos e relataram que os repasses eram feitos diretamente a Belém e Ben Hur.
Segundo o Ministério Público, a prática teria se repetido durante quase todo o período da legislatura. A investigação deu origem ao processo judicial, iniciado em 2018.

A decisão, que tem 123 páginas, reúne a análise das provas apresentadas pela acusação, os argumentos das defesas e os depoimentos prestados pelas testemunhas durante a tramitação do processo. Ao concluir a análise, a magistrada considerou comprovada a participação dos três réus nos crimes de concussão — caracterizado pela exigência de vantagem indevida em razão da função pública — e associação criminosa.
Penas ultrapassam 40 anos de prisão
As condenações estabelecidas pela Justiça somam mais de 40 anos de reclusão. Alex Nogueira recebeu a pena mais alta: 18 anos, 7 meses e 1 dia de prisão, além de multa de R$ 60,6 mil.
Angelo Marcio Pinheiro Ribeiro, o Belém, foi condenado a 14 anos, 1 mês e 12 dias de reclusão, com multa superior a R$ 20 mil. Já Ben Hur Custódio de Oliveira recebeu pena de 8 anos, 1 mês e 3 dias de prisão, além de multa de R$ 60,6 mil.
A sentença determina que os três cumpram as penas inicialmente em regime fechado. Entretanto, como a decisão ainda está sujeita a recursos, a juíza permitiu que os condenados recorram às instâncias superiores em liberdade.
Condenados deverão ressarcir os cofres públicos
Além das penas criminais, Alex Nogueira, Belém e Ben Hur foram condenados a indenizar solidariamente o Município de Araucária em R$ 174.231,18.
O valor corresponde à quantia calculada a partir dos repasses realizados pelas duas pessoas apontadas como vítimas do esquema durante o período em que ocuparam cargos comissionados na Prefeitura.
Na sentença, a magistrada acolheu o pedido do Ministério Público e destacou que o montante foi estabelecido com base nos valores apresentados pela acusação, considerando os menores repasses identificados ao longo do período investigado.
A decisão representa o encerramento do julgamento em primeira instância, mas não significa que o processo tenha transitado em julgado, uma vez que os condenados ainda podem recorrer da decisão.
Por Joe Victor em 20 de junho, 2022


