A enfermeira concursada da Prefeitura de Araucária, Maria Shirlei Piontkievicz, passou à condição de ré em uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita ainda em dezembro de 2025, mas o acórdão da decisão somente foi publicado no Diário da Justiça no último dia 15 de janeiro.
Maria Shirlei responderá pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança de transporte aéreo. Os fatos que embasaram a denúncia teriam ocorrido na tarde de 1º de setembro de 2025, em um voo que partiria de São Luís, no Maranhão, com destino a Brasília.
De acordo com informações encaminhadas pela assessoria do ministro Flávio Dino, a confusão teve início quando a passageira embarcou na aeronave e, em tom exaltado, passou a dirigir ofensas ao magistrado, que se encontrava sentado em sua poltrona, trabalhando enquanto aguardava a decolagem. Ainda segundo o relato, a mulher teria utilizado expressões ofensivas, afirmando não respeitar “esse tipo de gente” e declarando que o avião estaria “contaminado”.
Por Redação em 27 de janeiro, 2026
O episódio teria se agravado quando Maria Shirlei tentou se aproximar do local onde o ministro estava acomodado, sendo impedida por um segurança que se colocou entre ambos. Testemunhas relataram que a passageira também passou a gritar frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em atitude interpretada como tentativa de incitar outros passageiros contra ele. A hostilidade só cessou após advertências.
A Polícia Federal informou que as ofensas ocorreram ainda a bordo da aeronave, mas os procedimentos formais para registro do caso foram realizados apenas após o pouso, já em Brasília.
O processo é analisado pela 1ª Turma do STF. Participaram do julgamento que resultou no recebimento da denúncia os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino, que também integra o colegiado, declarou-se impedido de votar por figurar como suposta vítima dos fatos investigados.
Na decisão, os ministros destacaram que a denúncia apresentada atende aos requisitos legais. “A acusação apresenta exposição coerente dos fatos criminosos, com todas as circunstâncias necessárias, possibilitando à acusada plena compreensão da imputação e o exercício do direito de defesa”, afirma trecho do acórdão.
Servidora concursada do município de Araucária desde 2005, Maria Shirlei estava em período de férias e participava de uma viagem turística ao Maranhão com um grupo de 16 pessoas quando o episódio ocorreu. À época, ela estava lotada no Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEMO). Atualmente, exerce suas funções no Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar (CAEM), localizado no Jardim Ipês, unidade gerida de forma compartilhada pelas secretarias municipais de Saúde e Educação.
Segundo apuração da reportagem, a enfermeira encontra-se afastada de suas atividades neste mês de janeiro por licença médica, com recebimento de auxílio-doença até o dia 30.
A defesa de Maria Shirlei é conduzida pela advogada Joseane A. Silva. Em entrevista, ela afirmou que desde o início questionou a tramitação do processo na 1ª Turma do STF, em razão de o ministro Flávio Dino integrar o colegiado, tendo inclusive protocolado uma arguição de impedimento que ainda aguarda análise da Presidência da Corte.
Com a declaração de impedimento do ministro, a estratégia da defesa passa agora à preparação da resposta formal à acusação. “Todos os esforços serão direcionados para que se faça justiça. Não há democracia nem justiça sem defesa técnica e sem juiz imparcial”, declarou a advogada.
Joseane A. Silva também afirmou que sua cliente nega as acusações. Segundo ela, houve enquadramento inadequado dos fatos à legislação penal. “A denúncia realizou uma subsunção equivocada. Estamos demonstrando que os crimes imputados não se consumaram”, sustentou.
A defensora concluiu ressaltando o histórico funcional da enfermeira. “Trata-se de uma servidora pública de conduta ilibada, dedicada ao serviço público, que não tem histórico de agressões verbais e tampouco perfil compatível com os delitos que lhe foram atribuídos”, afirmou.
Por Redação em 27 de janeiro, 2026
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