Projetos Mais Médicos e FIESMED: Como Registrar Solicitações Online

O governo federal oferece um sistema online para facilitar o registro de solicitações relacionadas ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, Projeto Mais Médicos Especialistas e FIESMED (Financiamento Estudantil para Medicina). O objetivo é agilizar o processo para profissionais de saúde, gestores, instituições de ensino e outros envolvidos, eliminando a necessidade de envio de documentos físicos.

Quem pode utilizar o serviço?

O serviço é destinado a:

• Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e Mais Médicos Especialistas, incluindo seus representantes legais.
• Profissionais de saúde vinculados ao FIES e seus representantes.
• Gestores municipais e estaduais de saúde.
• Instituições de ensino participantes dos projetos.
• Integrantes da Comissão de Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Para utilizar o serviço, é necessário ter uma conta Gov.br (nível bronze ou superior), enquadrar-se no público elegível, apresentar a documentação completa e preencher a solicitação de forma clara e objetiva.

Como Registrar sua Solicitação

O processo de registro é realizado online, através do Protocolo Digital. Veja o passo a passo:

1. Acesse a página do canal de atendimento e clique em “Iniciar”.
2. Faça login com sua conta Gov.br.
3. Selecione o serviço desejado e o tipo de solicitante.
4. Preencha o formulário com as informações solicitadas.
5. Assine o formulário, se necessário.
6. Anexe a documentação exigida, seguindo as orientações fornecidas.
7. Confira todas as informações antes de concluir a solicitação.
8. Baixe e guarde o recibo para acompanhar o andamento da sua solicitação.

Canais de Atendimento

O principal canal de atendimento é online, através da plataforma Gov.br. Em caso de indisponibilidade do sistema, o suporte pode ser obtido por e-mail:

• Projeto Mais Médicos e Mais Médicos Especialistas: maismedicos@saude.gov.br
• FIESMED: fiesmed@saude.gov.br

Acompanhamento da Solicitação

Após o envio da documentação, ela passará por uma triagem. Em seguida, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP), que será enviado por e-mail junto com as instruções para acompanhar a solicitação. A demanda poderá ser devolvida para correção ou recusada, de acordo com as normas estabelecidas.

Prazos

O processo de triagem e registro da solicitação leva até 5 dias úteis, a partir da data de envio. Este prazo pode ser afetado por restrições técnicas.

Informações Adicionais

• O serviço é gratuito.
• Para mais informações ou dúvidas, entre em contato por e-mail, nos endereços mencionados acima.

Este serviço é oferecido pelo Ministério da Saúde. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.

Legislação Aplicável

• Lei nº 9.784, de 29/01/1999
• Decreto nº 8.539, de 08/10/2015
• Decreto nº 9.094, de 17/07/2017
• Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022

Atendimento ao Usuário

O atendimento aos usuários deve seguir as diretrizes da Lei nº 13.460/17, que incluem:

• Urbanidade
• Respeito
• Acessibilidade
• Cortesia
• Presunção da boa-fé do usuário
• Igualdade
• Eficiência
• Segurança
• Ética

Os locais de atendimento devem ser salubres, seguros, sinalizados, acessíveis e adequados ao serviço e ao atendimento.

Prioridade no Atendimento

Têm direito a atendimento prioritário pessoas com deficiência, idosos (acima de 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme a Lei nº 10.048/2000.

Como Acessar o Serviço

O acesso ao serviço é feito através da conta Gov.br. É necessário ter uma conta nível bronze, prata ou ouro e ativar a verificação em duas etapas.

Ouvidoria

Em caso de irregularidades, mau atendimento ou sugestões de melhoria, utilize os canais da Ouvidoria para registrar sua denúncia, reclamação, elogio ou sugestão.