STJ nega recurso de Lula contra condenação no caso do tríplex de Guarujá

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou nesta terça-feira (17), por unanimidade, recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Os advogados do petista apresentaram um recurso ao tribunal para mudar o regime inicial da pena e para reduzir o valor da indenização. Alegaram obscuridades no acórdão da 5ª Turma, colegiado encarregado de analisar o caso.

Votaram contra Lula os ministros Felix Fischer, relator da matéria, João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Joel Ilan Paciornik se declarou impedido.

Em 2016, Lula foi denunciado pela Operação Lava Jato no Paraná sob acusação de receber propina, no valor de R$ 3,7 milhões, da empreiteira OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras.

A quantia correspondia à reserva de um apartamento tríplex em Guarujá, benfeitorias nesse imóvel e em serviços de armazenamento e transporte de um acervo do ex-presidente.

Em julho de 2017, o então juiz Sergio Moro absolveu Lula na parte relacionada ao acervo, mas o considerou culpado de crimes de corrupção passiva e lavagem referentes a R$ 2,4 milhões relacionados ao tríplex.