Estudo apresentado em audiência pública avaliou dez modelos de gestão para o HMA. Proposta prevê modernização da estrutura, ampliação dos atendimentos e possível redução de 30% a 40% no custo mensal de administração. Hospital continuará público e com atendimento gratuito pelo SUS.
A Prefeitura de Araucária apresentou, nesta quarta-feira (11), um estudo com alternativas para modernizar a gestão do Hospital Municipal de Araucária (HMA), ampliar sua capacidade de atendimento e garantir a continuidade dos serviços prestados à população. A apresentação ocorreu durante uma audiência pública na Câmara Municipal, que reuniu vereadores, representantes de entidades, trabalhadores da saúde e moradores.
Ao todo, foram analisados dez modelos de administração. Entre as alternativas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) apontou a Parceria Público-Privada (PPP) como o formato com maior potencial para atender às necessidades atuais e futuras do hospital.
A proposta prevê, entre outros objetivos, ampliar a estrutura da unidade, passando dos atuais 84 leitos para até 125, além de modernizar equipamentos, melhorar a infraestrutura e incorporar novos serviços e especialidades à rede hospitalar.
O prefeito Gustavo Botogoski destacou que a eventual mudança no modelo administrativo não representa a venda ou a privatização do hospital. Segundo ele, o HMA continuará pertencendo ao município, com atendimento gratuito e integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Qualquer modelo que nós adotarmos aqui, o hospital vai continuar sendo do município de Araucária, vai continuar sendo 100% SUS, vai continuar atendendo a nossa população de porta aberta, vai continuar sendo gratuito”, afirmou.
A discussão ganha importância diante do encerramento, em 31 de janeiro de 2027, do contrato emergencial com a atual Organização Social (OS) responsável pela administração do hospital.
Dez modelos de gestão foram avaliados
O estudo comparou dez possibilidades de administração para o HMA: manutenção do modelo atual por Organização Social (OS); municipalização integral, com gestão direta da Prefeitura; criação de autarquia municipal; criação de fundação pública; gestão por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou outras entidades do terceiro setor; administração por entidade filantrópica; vinculação a hospital-escola ou instituição de ensino; criação de empresa pública ou sociedade de economia mista; contratação fragmentada de serviços; e Parceria Público-Privada (PPP).
A avaliação levou em conta critérios como custos, flexibilidade administrativa, contratação de profissionais, fiscalização, segurança jurídica, conservação da estrutura e capacidade de expansão dos serviços.
Entre os problemas apontados no modelo atual estão as dificuldades de fiscalização dos contratos, a complexidade na prestação de contas e a falta de continuidade administrativa das organizações responsáveis pela gestão.
Já a municipalização integral, embora ofereça maior controle direto do poder público, apresenta desafios relacionados à burocracia nas contratações, aos custos com pessoal e à necessidade de incorporar profissionais de diversas especialidades ao quadro municipal.
As demais alternativas também apresentaram limitações, como dependência de recursos públicos, fragmentação dos serviços e possíveis conflitos entre interesses públicos e privados.
O estudo contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos de Araucária (SIFAR), que, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, integrou um grupo técnico de trabalho durante três meses, no contexto das discussões sobre a municipalização do hospital.
PPP pode reduzir custos e ampliar serviços
Entre as alternativas estudadas, a Secretaria Municipal de Saúde considera a PPP o modelo mais adequado para viabilizar a modernização do HMA.
Nesse formato, uma instituição privada poderá assumir a administração hospitalar por meio de um contrato de longo prazo, com obrigações, indicadores e metas de desempenho estabelecidos. O município, por sua vez, continuará proprietário do imóvel, responsável pelas políticas públicas de saúde e encarregado da fiscalização dos serviços.
Uma das principais mudanças previstas está na forma de remuneração da instituição administradora. Diferentemente do modelo atual, baseado em repasses mensais de custeio à Organização Social, a proposta considera um termo de outorga, cujo valor será definido após avaliações técnicas do imóvel, dos equipamentos e dos custos operacionais.
Segundo estimativa preliminar apresentada pela Secretaria de Saúde, essa mudança poderá representar uma redução de 30% a 40% no valor mensal atualmente repassado. O percentual, porém, ainda depende da conclusão dos estudos e das avaliações financeiras.
A secretária municipal de Saúde, Renata Knopik Botogoski, explicou que os recursos relacionados à outorga deverão permanecer destinados à área da saúde. A intenção é utilizar essa disponibilidade financeira para ampliar a oferta de consultas especializadas, exames e cirurgias, contribuindo também para diminuir as filas de espera.
Como gestor dos recursos do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), o município poderá direcionar os investimentos conforme as demandas identificadas na rede municipal.
Além da ampliação de leitos, outro objetivo é preencher os chamados vazios assistenciais: serviços, especialidades e procedimentos que atualmente não são oferecidos pelo hospital e que obrigam pacientes de Araucária a procurar atendimento em outros municípios.
“Não é um modelo do HMA. O importante é para o HMA”, destacou Renata durante a audiência, reforçando que a escolha administrativa deve priorizar as necessidades da população e a qualidade dos serviços oferecidos.
Modernização da estrutura e dos equipamentos
A proposta também prevê ampliar a responsabilidade da futura instituição administradora sobre a conservação do patrimônio público, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e a modernização tecnológica do hospital.
A adequação da estrutura física também está entre os pontos considerados. A intenção é garantir que os investimentos realizados tenham continuidade, evitando a deterioração dos equipamentos e das instalações e proporcionando melhores condições de atendimento para pacientes e profissionais.
Processo ainda depende de etapas legais
Apesar da apresentação do modelo considerado mais promissor pela Secretaria de Saúde, a PPP ainda está em fase de construção e estruturação. A definição depende do cumprimento de uma série de procedimentos técnicos, administrativos e legais.
Entre as próximas etapas estão a avaliação do imóvel e dos equipamentos, o levantamento detalhado dos custos operacionais, a elaboração de legislação específica e a estruturação do processo de contratação.
Caso avance, a seleção deverá observar as exigências legais, incluindo as regras da Lei Federal nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas, e os procedimentos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021, com concorrência e ampla publicidade.
O processo também deverá contar com acompanhamento dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas, o Poder Legislativo e as instâncias de participação social, como o Conselho Municipal de Saúde.
Até o momento, o valor da outorga e as contrapartidas financeiras não foram definidos. Esses números dependerão da conclusão das avaliações técnicas e econômicas.
A audiência pública foi uma das etapas de apresentação e discussão das alternativas para o futuro do Hospital Municipal de Araucária. A definição do modelo de gestão ainda está em andamento, mas a Prefeitura reforça que a unidade continuará sendo pública, gratuita e integrada ao SUS, independentemente do formato administrativo que vier a ser adotado.
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